O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializou através da Portaria nº 665 o status de Minas Gerais como estado livre de febre aftosa sem necessidade de vacinação.
Essa classificação também foi estendida a outros estados brasileiros como Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. A medida entrará em vigor a partir do dia 2 de maio deste ano.
Com essa nova classificação, Minas Gerais, que desde a década de 70 imunizava seu rebanho duas vezes ao ano, agora comemora a eliminação da circulação do vírus da febre aftosa em seu território. Este avanço é um marco para a sanidade animal no estado e fortalece a segurança econômica e de saúde para a população.
A partir de agora, será proibido em Minas Gerais o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra febre aftosa, bem como o ingresso de animais vacinados contra a doença.
As novas regulamentações também incluem medidas específicas para o transporte de animais, que deverão seguir rotas definidas pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), com exceções aplicáveis apenas em casos de abate ou exportação.
A Portaria estabelece ainda que não será permitido o ingresso e a incorporação de bovinos e bubalinos provenientes de estados reconhecidos pelo Mapa em estados que têm reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, parte do Amazonas e do Mato Grosso.
Adicionalmente, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) requer que os produtores rurais atualizem anualmente os dados de seus rebanhos entre 1º de maio e 30 de junho, como parte das exigências para manter o status de livre de febre aftosa sem vacinação.
A atualização é obrigatória e pode ser realizada online através do Portal do Produtor no site do IMA. Os produtores que não cumprirem com essa exigência estarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Ficha Sanitária Animal.
No âmbito das exportações, Minas Gerais contribuiu com mais de 9% das exportações brasileiras de carne bovina em 2023, representando um significativo aumento em relação aos anos anteriores.
O relatório Perfil do Agronegócio Mineiro de março de 2024 indica que o estado mantém uma posição forte no setor pecuário com um rebanho de 23 milhões de cabeças, classificando-o como o quarto maior produtor de bovinos no país.