Participantes do debate enfatizaram a importância de incentivos ao comércio de carbono, alinhados com o Projeto de Lei 2148/15.
Na segunda-feira (20), especialistas em meio ambiente expressaram seu apoio à precificação do carbono como uma ferramenta crucial para o controle das mudanças climáticas. No entanto, críticas foram levantadas em relação à exclusão do agronegócio das regulamentações do mercado de carbono no país. Essas opiniões foram compartilhadas durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Os participantes do debate enfatizaram a importância de incentivos ao comércio de carbono, alinhados com o Projeto de Lei 2148/15. No entanto, houve discordância em relação ao PL 412/22, do Senado Federal, que aborda o mercado regulado de carbono.
Uma das principais críticas ao texto centrou-se na exclusão do agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Aprovado pelo Senado Federal, o projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), argumentou que o projeto de lei falha ao deixar de incluir o agronegócio e os projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) no mercado de carbono regulado. Ele destacou a oportunidade perdida pelo setor agrícola em contribuir com créditos de carbono, salientando a importância da preservação da vegetação no solo para a agricultura.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo de Lima Lelis, também ressaltou a necessidade de envolver o agronegócio nas negociações, enfatizando que grande parte das áreas de preservação está em terras privadas do agronegócio.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio Lopes, alertou contra uma regulamentação excessiva na economia de baixo carbono, especialmente no mercado voluntário. Ele destacou a importância de regulamentar as transações de créditos entre países para cumprir o Acordo de Paris.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) salientou a importância de aprofundar o debate na Câmara para garantir uma legislação abrangente que considere o mercado de carbono como uma ferramenta significativa para mitigar as mudanças climáticas. Dados da Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono indicam que o Brasil tem potencial para gerar entre 1,2 e 1,9 gigatoneladas de CO2 em créditos por ano, equivalendo a US$ 16 bilhões a US$ 26 bilhões anualmente.