O suinocultor de Ponte Nova que possuir acima de 50 matrizes de suínos deverá fornecer cesta básica mensal ao trabalhador
O Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponte Nova firmaram acordo de Convenção Coletiva de Trabalho estipulando as condições de trabalho, com vigência de 01/07/2016 à 31/12/2017. O documento pode ser acessado neste link (documento). Foi acordado o piso salarial de R$910,00 com base territorial apenas para o município de Ponte Nova (MG).
Dentre as cláusulas, há de se destacar a décima sétima, sobre cesta básica. Abaixo:
O empregador, que possuir acima de 50 (cinquenta) matrizes de suínos, fornecerá mensalmente ao trabalhador que prestar serviços nas atividades da suinocultura, não constituindo tal benefício salário utilidade, cesta básica contendo os seguintes itens:
a) 10 kg de Arroz Tipo 1
b) 5 kg de Açúcar Cristal
c) 1 kg de Feijão
d) 250 gramas de Café Moído
e) 1 kg de Fubá
f) 2 latas de Óleo de Soja 900 ml
g) 1 kg de Sal Refinado
h) 1 kg de Macarrão
i) 2 latas de Extrato de Tomate 140 gramas
j) 5 barras de Sabão 200 gramas