Pedidos são para a continuidade de isenção de PIS/Cofins e Tarifa Externa Comum para importação de milho e farelo de soja
Por Notícias Agrícolas
Com a continuidade dos custos de produção em altos patamares para o setor de proteína animal, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) solicitou ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a prorrogação de duas medidas de amparo ao setor para a compra de milho e produtos do complexo soja.
Segundo o ofício, a entidade pele à ministra Tereza Cristina que prorrogue pelo menos até junho de 2022 a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de milho e farelo de soja de países de fora do Mercosul. O prazo solicitado pela entidade coincide com a colheita da segunda safra, projetando assim um cenário mais favorável de oferta de grãos.
Além disso, a ABPA pleiteou também que a isenção da taxação de PIS e Cofins para importação destes insumos por parte de agentes do setor de proteínas que atuam fora do sistema de drawback seja mantida.
No documento enviado à ministra, a Associação pontua que os custos de produção para o setor de suínos e aves aumentou em mais de 100% em 2021 quando comparados aos anos anteriores, e que os estoques de milho (conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)) é o menor desde a safra 2016/17.
Pleitos já foram atendidos anteriormente pelo MAPA
Ainda em outubro de 2020, a cadeia de proteína animal já havia sido atendida pelo Ministério, em caráter temporário, para ter a isenção da TEC nas importações de milho e produtos do complexo soja de fora do Mercosul. O primeiro prazo venceu em 15 de janeiro de 2021 para produtos do complexo soja e até 31 de março para o milho.
Entretanto, devido aos problemas relacionados às safras, o setor solicitou no final de março uma prorrogação para esta medida, sendo atendido em abril pelo MAPA. Desta vez, o prazo para a duração da benesse expira em 31 de dezembro deste ano.
Já em relação à isenção de PIS e Cofins para compra de de milho para produtores de proteína animal que atuam fora do sistema de drawback, a aprovação do pleito ocorreu no final de setembro deste ano, e também com prazo para terminar no último dia de 2021.