Suinocultores mineiros que não têm suas licenças ambientais vigentes, mas possuem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão ambiental, terão acesso ao crédito do Plano Safra 2019/2020 a partir deste mês.
A Assuvap já havia noticiado que o governo reservou R$ 225,59 bilhões para o plano agrícola e pecuário para atender pequenos, médios e grandes produtores. Desse montante, aproximadamente R$ 11,1 bilhões serão disponibilizados aos produtores rurais de Minas Gerais, a juros entre 3% e 8%.
Gerente de relacionamento do Banco do Brasil de Ponte Nova/MG, Maristela Moura explica que o processo de estudo da operação para a suinocultura continua o mesmo, a diferença é que, para as atividades em Minas Gerais que antes exigiam a licença ambiental ou autorização ambiental para liberação do crédito, agora também é facultado a aceitação do TAC firmado com o órgão ambiental, conforme art. 9º e 14 do Decreto nº 44.844, de 25.06.2008.
A gerente ressalva que “no instrumento de crédito final, terá um termo em que o produtor fica ciente que, caso o órgão ambiental cancele a TAC por algum motivo, o banco tem o direito de exigir o valor antecipadamente”.
O presidente da Asemg e também diretor financeiro da Assuvap, João Carlos Bretas Leite, considera a medida uma importante conquista para a suinocultura, que se tornou realidade após um trabalho do setor junto ao Banco do Brasil e a SEAPA. “Sabemos que ainda é pouco, que o ideal é que as licenças sejam concedidas em prazos mais adequados, mas esta medida paliativa já é um começo. Continuaremos a trabalhar para que o suinocultor tenha maiores facilidades na concessão de suas licenças” disse.
Presidente da Assuvap, Fernando Araújo acredita que a revalidação do TAC como documento válido para o acesso às linhas de crédito é uma boa notícia para o setor. “Nosso negócio necessita de constantes investimentos e essa medida é importante para a geração de empregos e renda para a nossa região, bem como para aumentar nossa competitividade no mercado”, explica.
Outras informações, entre em contato com a Assuvap ou procure sua agência do Banco do Brasil.